O Formulário de contato  é destinado a atender questões relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709 de 14 Agosto de 2018, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm 

O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site Voo Empreender, através do canal específico de tratamento Formulário de contato , a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O Site Voo Empreender terá 60 dias úteis para responder às solicitações dos titulares de dados pessoais. Os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação da lei vigente e por questões legais algumas solicitações não podem ser atendidas.

Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.